Em meio ao processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel para concessão de energia elétrica em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou, neste sábado (20/12), o governo federal e disse que pediu, na Justiça Federal, a antecipação do fim do contrato com a empresa italiana.
“Nós estávamos reféns, igual vocês, todas as pessoas que moram nessa cidade. Refém da Enel e refém da inércia do governo federal que não agia”, disse o prefeito em entrevista a jornalistas após a cerimônia de reabertura de um parque na zona oeste da capital paulista.
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O prefeito informou que a Procuradora-Geral do Município, Luciana Nardi, entrou com um pedido na Justiça Federal para antecipar o processo de caducidade porque, segundo o prefeito, se dependesse do governo federal, o fim do contrato, que vence em 2028, só ocorreria em março.
“Se não, hoje, muito possivelmente a gente teria que engolir mais 30 anos de Enel”, acrescentou o prefeito. Segundo Nunes, o pedido foi acatado na sexta-feira (19/12).
Processo para fim do contrato
No último dia 12 de dezembro, Nunes e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontraram com o presidente Lula e cobraram providências sobre o contrato da empresa.
Quatro dias depois, na terça-feira (16/12), o governador e o prefeito se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A reunião, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, tratou do início do processo administrativo que pode levar à caducidade do contrato.
Silveira emitiu um ofício na quarta-feira (17/12) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reiterando o pedido de “análise de falhas e transgressões” da concessionária.
“Nós não vamos sossegar enquanto o governo federal não fizer aquilo que é obrigação deles. Reconheço que, na minha fala com o presidente Lula, ele tomou uma iniciativa de pedir para o ministro de Minas e Energia vir conversar comigo, com o Tarcísio, ao qual eu agradeço, mas a responsabilidade é do governo federal e nós vamos ficar cobrando para que essa empresa saia da cidade de São Paulo”, insistiu Nunes neste sábado.
Intervenção na Transwolf
O prefeito também comentou outra decisão judicial de sexta-feira que a Transwolf, empresa de transporte que operava na zona sul de São Paulo e foi alvo de operação do Ministério Público paulista (MPSP) por suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC), contestou o processo de caducidade de contrato com o município paulistano.
A empresa ainda opera no município, mas está sob intervenção. Nunes criticou o juiz que deu uma decisão favorável à empresa e sugeriu que a Prefeitura deveria ter sido consultada antes da determinação judicial.
“Passa a ser zero, absolutamente zero, a possibilidade da Transwolf querer reassumir o serviço. Portanto, ela não vai reassumir o serviço, nós vamos fazer o recurso com relação a essa decisão, que o juiz deu sem consultar a Prefeitura de São Paulo. Vamos reverter e a gente vai dar continuidade na caducidade”.