Ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek é considerada a operadora do esquema de desvio de emendas parlamentares do Orçamento Secreto. Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que nenhuma decisão sobre a destinação indevida de recursos seria tomada sem antes receber o aval da servidora, conhecida como Tuca.
A PF deflagrou a operação Transparência nesta sexta-feira (12/12) para cumprir dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator do caso. A ação – que tem Mariângela Fialek como um dos alvos – se baseia em investigação sobre crimes de peculato, de falsidade ideológica e de corrupção. Lira não foi alvo da operação.
Leia decisão de Flávio Dino na íntegra
À época do esquema, Tuca atuava como assessora da presidência da Câmara dos Deputados, então comandada por Lira. A servidora era conhecida por tratar de todas as emendas que passavam pela Casa, inclusive as de comissão, as impositivas e as extras.
Deputados ouvidos pela PF indicaram que Tuca tinha uma “leitura geral da Câmara” para destinar emendas. Essa atuação de Mariângela Fialek ocorria supostamente em nome de Lira. Municípios de Alagoas, reduto eleitoral dele, foram os mais beneficiados pela distribuição desigual de emendas do Orçamento Secreto.
“Assim, a projeção mais evidente é de que estamos falando de emendas vinculadas ao orçamento secreto, distribuídas desigualmente entre parlamentares, conforme critérios não claros, e controladas pela ex-assessora da presidência”, assinalou a PF.
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Arthur Lira (PP-AL) foi presidente da Câmara dos Deputados entre 2021 e 2025
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Cabia à ex-assessora de Lira fazer a ponte para orientar as comissões. O deputado José Rocha (União-BA), então presidente da Comissão de Integração Nacional, disse que documentos como minutas de ofício e planilhas de indicações de recursos vindos da presidência da Casa eram encaminhados pela servidora. A comunicação ocorria informalmente, via aplicativo de mensagens.
“O exame dos depoimentos transcritos revela que a Representada [Mariângela Fialek] atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função. Ressalte-se, ademais, que a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara”, escreveu Dino.
Se, por um lado, a investigação mostra que Tuca mantinha um controle rígido acerca de quais deputados e partidos obteriam os recursos, por outro, essa destinação ocorria de modo informal. A mudança de município para a transferência de milhões de reais, por exemplo, foi anotada numa folha manuscrita. Mariângela Fialek até comparou essa organização a uma “conta de padaria”. Ordens também eram dadas verbalmente.
“As informações mantidas com MARIANGELA, ou TUCA, deixam claro que não só havia o controle de parlamentares e partidos que receberiam os recursos, como esse controle era rigidamente reportado internamente na Câmara. E os dados evidenciam que esse processo, ao menos em parte, era centralizado em TUCA – na esteira do que diversos elementos desta investigação demonstravam”, salientou a PF.
De acordo com a corporação, o esquema passava pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da qual Tuca era conselheira fiscal. O cargo intensificou os indícios de que a então assessora de Lira operava a destinação dos recursos junto à presidência da Câmara.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Mariângela Fialek era peça central no esquema. O órgão comandado por Paulo Gonet concordou com as medidas cautelares impostas por Dino.
“A representação está encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida MARIANGELA FIALEK, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”, escreveu a PGR.