Em entrevista à coluna, Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, traça um diagnóstico sobre a trajetória das contas públicas, os limites do arcabouço fiscal e os riscos que se acumulam no horizonte, especialmente a partir de 2026. A avaliação envolve dívida pública, regras fiscais, receitas extraordinárias, política monetária, Orçamento e o ambiente político.
A seguir, os principais pontos destacados da conversa.
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Dívida pública e arcabouço fiscal:
A IFI projeta que a dívida bruta do governo se aproxime de 80% do PIB em 2025 e possa alcançar 84% em 2026. Segundo Andrade, o foco do arcabouço fiscal no resultado primário, e não no estoque da dívida, limita sua capacidade de garantir solvência em um cenário de juros crescendo acima do PIB.
Ele afirma que o arcabouço vem perdendo credibilidade diante da criação recorrente de exceções, tanto no limite de gastos quanto na apuração das metas fiscais. Essas flexibilizações, diz, enfraquecem a sinalização de compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.
“O arcabouço fiscal vem perdendo relevância e teve sua credibilidade arranhada nos últimos tempos em razão das exceções de despesas que têm sido criadas.”
Exceções e despesas obrigatórias:
Segundo o diretor do IFI, fragilidades estruturais já estavam presentes na concepção da regra fiscal, uma vez que parte relevante das despesas cresce acima dos limites permitidos. É o caso dos pisos constitucionais de saúde e educação, reativados em 2022, e dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Mesmo após a mudança na regra de reajuste do salário mínimo, que passou a limitar o ganho real a 2,5%, Andrade avalia que a medida pode ser insuficiente para conter o crescimento dessas despesas, especialmente diante do envelhecimento da população e do aumento do número de beneficiários.
“A população está envelhecendo e a perspectiva é que haja, nos próximos anos, um crescimento no pedido de aposentadorias. Esse quantitativo vai pressionar muito a despesa.”
Receitas extraordinárias e limite do ajuste
Grande parte do esforço fiscal recente dependeu de receitas não recorrentes, como a tributação de fundos exclusivos, o voto de qualidade no CARF e dividendos de estatais. Segundo Andrade, essas receitas tiveram peso concentrado em 2024 e foram significativamente menores em 2025, embora sigam relevantes para o cumprimento das regras fiscais.
Para o diretor do IFI, esse tipo de arrecadação não pode ser tratado como solução permanente para o equilíbrio das contas públicas.
“Esse tipo de arrecadação tem um limite. Não dá para contar com isso indefinidamente ao longo do tempo.”
Política fiscal, política monetária e ano eleitoral:
Com o desemprego em mínimas históricas, Andrade aponta um ambiente de pressão inflacionária, sobretudo nos serviços. Ele avalia que a política fiscal impulsionou fortemente a demanda em 2023 e 2024 e manteve caráter expansionista em 2025.
A principal incerteza, segundo ele, está em 2026, ano eleitoral, quando há maior incentivo à criação de novas despesas, o que tende a dificultar a condução da política monetária pelo Banco Central.
“Em ano eleitoral, há um incentivo muito grande para criar novas despesas, o que pode tornar a política fiscal ainda mais expansionista e atrapalhar a política monetária.”
Orçamento e projeções otimistas:
Andrade afirma que o Orçamento aprovado reduziu despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias, em relação à proposta original, apesar de análises do IFI já indicarem subestimação desses gastos. Esse movimento pode gerar dificuldades na execução em 2026 e exigir contenção de despesas discricionárias para cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB.
Ele também observa que o governo trabalha com projeções de crescimento superiores às do mercado, o que pode inflar estimativas de arrecadação.
“O Orçamento foi aprovado com bastante otimismo pelo lado da despesa, combinado com projeções de receita que também podem não se confirmar.”
Saída de Haddad da Fazenda:
Sobre o anúncio da saída do ministro Fernando Haddad da Fazenda, Andrade avalia que o impacto sobre o humor dos agentes econômicos dependerá do perfil do sucessor. A escolha de alguém da equipe atual sinalizaria continuidade, mas ainda assim pode elevar a sensibilidade a pressões políticas.
“Um ministro que assume para complementar o mandato tende a ser mais suscetível a pressões, o que gera incertezas e dúvidas entre os agentes econômicos.”