Grupos de esquerda voltam a ocupar a Avenida Paulista, na região central de São Paulo, neste domingo (14/12), para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados. Atos semelhantes também ocorrem em outras cidades pelo Brasil.
Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, a manifestação, prevista para as 14h, é uma reação ao avanço do projeto que reduz as penas para os presos pelos atos do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pelo texto está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
“O Congresso não nos deixa dormir, então também não daremos descanso. Domingo vamos para a rua pressionar contra a redução das penas dos golpistas”, diz o post de convocação para o ato feito pela Frente Povo Sem Medo, grupo ligado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol).
O principal alvo da manifestação é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pautar o PL da Dosimetria nessa semana. Além da crítica ao Congresso, os protestos também incluem outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao feminicídio.
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Em setembro, mais de 40 mil pessoas foram à Avenida Paulista, segundo levantamento do Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), uma parceria da Universidade de São Paulo (USP) com a ONG More in Common, para protestar contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e a PEC da Blindagem, que também havia sido aprovada pela Câmara.
Após o ato, que também ocorreu em outras capitais brasileiras, a PEC da Blindagem, que era uma Proposta de Emenda à Constituição que buscava dificultar processos criminais e prisões de parlamentares, foi enterrada no Senado, e o PL da Anistia não avançou no Congresso, sendo substituído pelo PL da Dosimetria.
PL da Dosimetria
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), alvo de protestos pelo país, prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena – mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Pelo texto, essa mudança passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A regra não vale para condenados por crimes hediondos ou reincidentes. O projeto também muda parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o texto da dosimetria, se seguir à risca o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.
O PL da Dosimetria agora seguirá para análise no Senado Federal. A base governista articula estratégias para impedir que o texto avance como foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira (17/12).