A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou uma nota pública nesta sexta-feira (12/12) em que se posiciona sobre o debate legislativo que trata da dosimetria das penas aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
No comunicado, a missão diplomática relaciona o tema a preocupações já manifestadas anteriormente por Washington sobre o uso do sistema legal em conflitos políticos no país.
“Os Estados Unidos têm consistentemente expressado preocupação com uso do processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil e, por isso, os EUA saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um passo inicial para correção desses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para o fortalecimento de nossas relações.”
O projeto aprovado na Câmara que reformula a dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe reduz a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com cumprimento inicial de 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição pelo período de prisão domiciliar.
Após a aprovação do texto na Câmara, o projeto está em tramitação no Senado, sob a relatoria de Esperidião Amin (PP).