Um evento realizado no Colégio Estadual Vinicius de Moraes, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba (PR), tem gerado críticas de órgãos de educação, além das redes sociais, após imagens mostrarem uma expo0sição de fuzis e outros armamentos da Polícia Militar do Paraná aos estudantes da instituição, menores de 18 anos. Veja o vídeo:
O evento ocorreu na quarta-feira (3/12), durante visita de representantes da Secretaria da Segurança Pública (Sesp) do Paraná ao colégio. A unidade é uma das mais de 300 escolas da rede estadual que fazem parte do modelo de gestão cívico-militar.
Exposição de armas
- As imagens mostram crianças aglomeradas em frente a uma mesa, montada no ginásio da escola, onde estão dispostos pelo menos cinco fuzis, uma pistola e outras armas utilizadas pelo batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial, unidade de elite da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
- Também é possível ver que os jovens eram acompanhados por um monitor do colégio no momento em que cantavam versos como “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”.
- Nas redes sociais do secretário de Segurança Pública, a participação no evento foi publicada nos stories, mas sem detalhes sobre o objetivo da atividade.
- Após o caso, o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, disse que o colégio passará por um acompanhamento para o combate À violência e à discriminação.
Ação institucional
De acordo com a Sesp, a exposição foi realizada em uma ação institucional no colégio. “Durante o evento, equipes do Proerd, da Patrulha Escolar, Patrulha Maria da Penha, do Corpo de Bombeiros e de unidades especializadas apresentaram aos alunos aspectos do trabalho diário das forças de segurança”, informou o órgão em nota.
A secretaria informou, ainda, que a exposição de armamentos “é um tipo de ação tradicional que acontece em escolas, praças, feiras e eventos comunitários” e que os equipamentos exibidos estavam em área supervisionada, e não foram manuseados pelos estudantes.
A atividade realizada no Colégio Estadual Vinicius de Moraes ocorreu poucos dias após a circulação de outro vídeo nas redes sociais, no qual estudantes do Colégio Estadual Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, marcham e cantam uma música com apologia à violência.
O Sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato) afirmou que o caso foi denunciado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Controladoria-Geral do Estado.
“A escola tem como papel central a humanização, a construção do respeito à diversidade e a todas as pessoas. O modelo cívico-militar vai na contramão deste grande objetivo. Esses vídeos, que nós tivemos acesso e denunciamos, são apenas algumas das provas e das muitas denúncias que temos feito sobre este modelo, seja sobre assédio, violência, assim como a incitação à violência e ao racismo”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Ação no STF
Desde 2021, o programa de colégios cívico-militares no Paraná é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que institui o programa e do artigo que tira das escolas cívico-militares a obrigação da realização da consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores.
Em março de 2024, o relator da ação, Dias Toffoli, determinou que o caso fosse levado ao Plenário para julgamento definitivo. Não há prazo para que isso ocorra.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa de escolas cívico-militares é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que estados não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar.
Segundo o APP- Sindicato, o programa prevê a contratação de policiais militares aposentados para atuar e interagir com os estudantes nas escolas. Os militares são chamados de monitores militares, mas em muitas escolas são conhecidos como diretores militares, em sobreposição à autoridade dos profissionais da educação.