Entre fugas frustradas e consumadas, prisão convertida em domiciliar por questões de saúde e cumprimento de pena em unidades militares, os condenados pela chamada trama golpista estão tendo seus destinos selados após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
No início de dezembro, o STF concluiu o julgamento com a marca de 29 réus condenados à prisão nas ações penais que apuram a trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas dois acusados foram absolvidos.
Os únicos absolvidos no conjunto das ações penais foram o general de Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2. Ambos tiveram as acusações rejeitadas por falta de provas.
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, já começaram a ser executadas. As sentenças aplicadas aos demais núcleos continuam em fase de recursos no STF.
Fugas e foragidos
Nessa sexta-feira (26/12), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso no Paraguai ao tentar deixar o país com passaporte falso. Condenado e proibido de sair do Brasil, ele teria rompido a tornozeleira eletrônica e pretendia embarcar para o Panamá, com destino final a El Salvador.
A prisão ocorreu no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, após cooperação entre autoridades paraguaias e brasileiras. Silvinei deverá ser entregue à Polícia Federal e levado para Brasília.
Outro caso é o do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e um mês de prisão, que deixou o país e está nos Estados Unidos. Foragido, ele é alvo de pedido de extradição iniciado pelo Itamaraty a pedido do STF.
Onde estão os condenados
Além dos integrantes do núcleo 2, condenados recentemente pela Primeira Turma do STF, réus dos núcleos 3 e 4 da trama golpista cumprem pena em batalhões do Exército, unidades militares, dependências da Polícia Federal ou permanecem em liberdade sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
No núcleo 2, o general da reserva Mário Fernandes cumpre pena no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, está custodiado no Batalhão de Polícia do Exército, também na capital federal.
Já Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, permanece em liberdade no Paraná, mas sob monitoramento eletrônico. Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, responde em liberdade.
Entre os condenados do núcleo 3, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima cumpre pena no 7º Batalhão de Polícia do Exército, em Manaus (AM). Rafael Martins de Oliveira está preso em um batalhão do Exército em Niterói (RJ), enquanto Rodrigo Bezerra de Azevedo cumpre pena em um batalhão do Exército em Brasília.
O policial federal Wladimir Matos Soares está detido no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Já Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior permanecem soltos, alguns sob monitoramento eletrônico.
No núcleo 4, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli está solto no Espírito Santo. O policial federal Marcelo Araújo Bormevet cumpre pena em Minas Gerais, enquanto o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues responde em liberdade em Salvador, com tornozeleira eletrônica.
O major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros cumpre medidas cautelares no Rio de Janeiro. Guilherme Marques de Almeida está solto em Goiânia, e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha responde em liberdade em São Paulo.
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Cadeia, quartéis e domiciliar
Os condenados cumprem pena em regimes e locais distintos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.
Paulo Sérgio Nogueira encontra-se no Comando Militar do Planalto; Braga Netto, na Divisão do Exército, no Rio de Janeiro; e Almir Garnier, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres cumpre pena no 19º Batalhão da PM do DF, a “Papudinha”. Já Mauro Cid, beneficiado por acordo de delação premiada, recebeu pena de dois anos em regime aberto e permanece em liberdade, com medidas cautelares.
A decisão impôs uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e restrição total de comunicação.