O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em decisão na qual suspendeu parcialmente liminar sobre a Lei do Impeachment, nesta quarta-feira (10/12).
O decano do STF atribuiu às negociações e aos gestos do Senado a decisão de suspender trecho da liminar que dava poderes exclusivos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
A primeira consideração foi que o Senado Federal, após o deferimento da medida cautelar, em 3 de dezembro, incluiu o PL nº 1.388/2023 – apresentado por Pacheco, a partir de uma Comissão Especial de Juristas por ele instituída quando presidente – na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para Gilmar, esse é um fato novo relevante que “registra que o Senado reconhece a necessidade de resguardar a independência do Poder Judiciário”.
O magistrado completou: “A solução consensual de conflitos demanda uma atuação convergente e responsável dos atores institucionais, sendo indispensável, para adimplemento do dever de harmonia entre os Poderes e para alcançar a melhor solução para a modelagem do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Considerações e elogios
Em seguida, na decisão, Gilmar considerou importante fazer algumas considerações. Ressaltou que “Davi Alcolumbre, em sua primeira gestão à frente da Presidência do Senado Federal (1º.2.2019 a 1º.2.2021), analisou 36 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF”.
“Em todas essas oportunidades, sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas, preservando, com firmeza e responsabilidade, a estabilidade das instituições republicanas e a independência do Poder Judiciário”, disse Gilmar na decisão.
Leia também
-
Impeachment de ministros do STF: leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes
-
STF: Gilmar quer levar julgamento da Lei do Impeachment ao plenário físico
-
Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment
-
Gilmar Mendes explica decisão sobre impeachment de ministros do STF
Em seguida, ressaltou o trabalho de Pacheco. “Da mesma forma, ao longo de seus quatro anos à frente da Presidência do Senado Federal (1º.2.2021 a 1º.2.2025), Rodrigo Pacheco demonstrou notável zelo e equilíbrio na análise dos pedidos de impeachment envolvendo ministros do STF”, analisou o decano do STF.
Pedido de Bolsonaro
Em 2021, Pacheco, ainda como presidente, rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ele considerou que o caráter era pessoal e deveria ser arquivado.
Gilmar lembrou desse ato na decisão desta quarta-feira (10/12). “Até mesmo diante do pedido formulado pelo então presidente da República, sua excelência (Pacheco), de forma serena e escorreita, adotou postura de preservação institucional, determinando o arquivamento e reafirmando, assim, seu compromisso com a Constituição Federal”, citou.