Ministros do governo Lula e senadores aliados apostam que o STF acabará invalidando a votação do PL da Dosimetria no Senado, concluída pela Casa na noite desta quarta-feira (17/12).
O problema seria o acordo que estabeleceu que as alterações feitas pelo relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), em relação ao texto da Câmara seriam apenas acertos de redação.
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O objetivo do acerto foi evitar que a proposta tivesse de ser submetida a uma nova votação na Câmara. Caso as mudanças fossem “de mérito”, os deputados teriam de analisar o texto novamente.
Ministros de Lula já esperam que o STF seja acionado e determine o cancelamento de toda a votação feita pelos senadores, forçando o PL da Dosimetria a voltar para o Senado em 2026.
Auxiliares de Lula da ala jurídica também têm avaliação semelhante. O entendimento é de que o acordo sobre as alterações no projeto seria “inconstitucional” e deverá ser contestado no Supremo.
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A decisão seria mais um capítulo do mal-estar entre o STF e o Congresso, após decisões da Corte sobre o impeachment de ministros e sobre a operação contra uma ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL).
Supremo será acionado
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), já anunciou que irá acionar o STF após o entendimento do Senado sobre as mudanças no texto do PL da Dosimetria.
“A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, afirmou.