A base do governo na Câmara dos Deputados irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que estabelece um corte de 10% sobre benefícios tributários. O projeto é tido como essencial para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feche as contas no ano que vem.
O projeto, apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e, para ser votada antes do final do ano legislativo, deverá ser apensado a outra proposta que já esteja com a tramitação em plenário
O que diz o projeto
- Estabelece um corte escalonado de pelo menos 5% em todos os benefícios federais em 2025 e outros 5% em 2026;
- Os percentuais podem variar de acordo ao setor desde que estejam acima do piso estabelecido;
- Microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, programas de concessão de bolsas de estudo e de assistência social não serão afetados
- Fica vedada a concessão de novas isenções fiscais como também a prorrogação daqueles já existentes, “salvo se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente”
Na última segunda-feira (8/12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado federal Aguinaldo Ribeira (PP-PB) para a relatoria.
No mesmo dia, Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar do projeto. Trata-se de uma prioridade pois poderá render cerca de R$ 20 bilhões para o governo no próximo ano.
Risco de Contingenciamento
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ, na imagem em destaque), sem a aprovação da medida, o Orçamento poderá ser alvo de contingenciamentos e poderá afetar, inclusive, emendas parlamentares em pleno ano eleitoral.
“A gente quer agora é salvar um pouco esse final do ano com a votação principalmente dos benefícios tributários. A Câmara tem que entender que esse projeto é importante para fechar o orçamento do próximo ano. Tem que entender, inclusive, que se esse projeto não for votado, as consequências são muito claras, não é retaliação do governo, mas vai ser contingenciamento de verbas de programas sociais e o contingenciamento das emendas parlamentares. Se não tiver esse entendimento, as coisas vão se agravar, porque vai faltar, de fato, 20 bilhões para fechar a peça orçamentária”, disse.