Proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação agora estão isentos de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9/12), a Emenda Constitucional 137, que garante a desobrigação.
Agora, o artigo 155 da Constituição fica alterado para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O texto, que foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG).
Emocionado, o parlamentar declarou: “Sabe o que vai acontecer lá em Minas Gerais? Eu vou tirar R$1 bilhão do caixa do estado e colocar no bolso da população. Porque o que eu queria mesmo era acabar com o IPVA que nem deveria existir.”
O próprio presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança representa um avanço da “justiça fiscal”, já que a nova emenda eliminaria uma distorção que penalizava as famílias mais pobres.
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“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa. Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora,” ressaltou.