A Vara Federal de Luziânia deferiu, nesta quarta-feira (17/12), o pedido de liminar do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF), para implementação imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo, cidade do Entorno do Distrito Federal.
A Justiça Federal determinou que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás apresente, em três dias, um Plano Emergencial de Contingência detalhando: o diagnóstico atualizado dos problemas; o mapeamento de riscos; as estratégias para evitar novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume; e o cronograma de ações.
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A decisão também exige a execução imediata de reforço geotécnico emergencial nas lagoas de chorume e a comunicação à Defesa Civil Estadual e Nacional para monitoramento permanente da área.
Procurada pelo Metrópoles, a Semad afirmou que já está ciente da decisão e que vai recorrer, por não concordar com os apontamentos feitos pelos MPs.
Situação grave
A decisão atende ao pedido do MPGO e do MPF. No mês passado, aproximadamente três mil toneladas deslizaram do Aterro Ouro Verde. A pilha de lixo é a mesma em que houve o primeiro desabamento, no dia 18 de junho de 2025. O maciço antigo tem cerca de 250 mil toneladas de lixo.
Segundo os órgãos, há riscos ambientais, especialmente tratando-se das lagoas de armazenamento de chorume que existem na área.
Os MPs dizem que houve “novos episódios de instabilidade registrados no período chuvoso”, de 11 a 26 de novembro. Apontam, também, para a necessidade de prevenir impactos sobre as lagoas de chorume.
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Os resíduos do deslizamento ainda são oriundos da primeira pilha de descarte de quando aconteceu o 1° desabamento
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O terceiro desabamento aconteceu na madrugada entre essa segunda (24) e terça-feira (25)
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Ao longo dos anos, o aterro já recebia diversas denúncias de irregularidades
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