O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu o pedido do Ministério Público (MPDFT) e revogou, nesta terça-feira (2/12), as prisões preventivas de três pessoas denunciadas pelo incêndio que destruiu a clínica terapêutica Instituto Liberte-se, no Paranoá, e deixou seis mortos e 12 feridos em agosto deste ano.
Os administradores da clínica, Geraldo Ramos de Jesus Junior, Jockcelane Lima de Sousa e Douglas Costa de Oliveira Ramos, tiveram as prisões convertidas em medidas cautelares diversas. Eles deverão comparecer em Juízo mensalmente e estão proibidos de contato, por qualquer meio, com as vítimas sobreviventes.
Douglas e a sua esposa Jockcelane estavam presos preventivamente deste setembro deste ano. A Justiça oficiou pela soltura dos réus. Geraldo, por sua vez, era considerado foragido até então.
O Juiz de Direito, Idúlio Teixeira da Silva, determinou o recebimento da denúncia do MPDFT por entender que ela preenche os requisitos de materialidade e indícios de autoria que demandam apreciação em juízo.
Por outro lado, o magistrado acolheu o arquivamento dos fatos relativos aos ilícitos de associação criminosa, maus-tratos e cárcere privado, por ausência de justa causa.
Denúncia do MPDFT
Os três administradores e um monitor da clínica foram denunciados por 6 homicídios qualificados e 15 tentativas de homicídio qualificadas. Dois deles também podem responder por fraude processual, por supostamente terem inserido extintores de incêndio na cena do crime após o ocorrido, com a intenção de modificar o cenário e induzir o juízo ao erro.
De acordo com a denúncia, dois gestores, uma administradora e um funcionário agiram em comunhão de esforços, e com dolo eventual, ao manterem portas e janelas da clínica trancadas por fora, o que teria impedido a fuga das vítimas durante o incêndio.
A prática de trancar a casa por fora era adotada para impedir fugas e furtos. Na noite do ocorrido, um funcionário teria colocado o cadeado na porta antes de dormir, seguindo orientação dos gestores da unidade.
O Ministério Público apontou que o crime ocorreu por motivo fútil, já que os bloqueios eram realizados para impedir fugas e furtos de objetos; com emprego de fogo; e ainda mediante o recurso que dificultou a defesa das vítimas, que estavam presas no interior da residência.
Ainda de acordo com a denúncia, no caso dos sobreviventes, a morte só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, “na medida em que terceiras pessoas intervieram e conseguiram resgatá-los do interior da casa em chamas”.
Inquérito concluído
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou cinco pessoas pelo incêndio no Instituto Terapêutico Liberte-se.
A perícia não conseguiu identificar as causas do incêndio na Liberte-se. No entanto, de acordo com o delegado-chefe da 6ª DP, Bruno Cunha, há fortes indícios de que cigarros e um isqueiro localizados na cena possam ter influência no surgimento das chamas. A hipótese de que as chamas tenham começado em um curto-circuito foi descartada.
Os investigadores também concluíram que os 21 pacientes estavam trancados na chácara incendiada com cadeados. No momento do incêndio, eles estariam sedados.
De acordo com o delegado, os internos eram medicados de forma irregular pelos monitores. “O médico psiquiatra responsável pela consulta online deles afirmou que as receitas tinham prazo de validade por 30 dias. Então, nos primeiros 30 dias, eles estavam tomando medicação de forma respaldada pelo relatório e pela receita médica”, disse.
“O resto do tempo que eles permaneceram ali, estavam tomando de forma irregular, sem que houvesse uma receita para poder justificar aquela medicação aplicada pelos monitores”, revelou o delegado.
Seis mortos e 12 feridos
- Na madrugada de 31 de agosto, a unidade do Núcleo Rural Boqueirão do Instituto Liberte-se, no Paranoá, pegou fogo.
- Na ocasião, seis pessoas morreram, e 12 ficaram feridas. Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos faleceram carbonizadas. Luiz Gustavo Ferrugem Komka , 21 anos, morreu após três semanas internado por inalação de fumaça.
- A unidade funcionava sem alvará, segundo a Secretaria DF Legal.
- Em depoimento à PCDF, o proprietário do Instituto Terapêutico Liberte-se, Douglas Costa Ramos, 33 anos, confirmou que a única porta de entrada e saída da clínica estava trancada com cadeado, em razão de furtos anteriores sofridos.
- Douglas confessou ainda que não possuía as licenças necessárias para permitir que a unidade do Boqueirão estivesse funcionando.
- Quatro pessoas envolvidas no incêndio da unidade do Instituto Liberte-se, no Paranoá, foram presas temporariamente pela PCDF, no último dia 18 de setembro.
- A reportagem apurou que um dos proprietários presos é Douglas Costa de Oliveira Ramos, de 33 anos. Também foram detidos sua esposa, Jockcelane Lima de Sousa, 37 anos, e Matheus Luiz Nunes de Souza, 23 anos. A identidade do quarto envolvido não foi confirmada.
Outro lado
Segundo o advogado Delcio Gomes, que defende os administradores da clínica, seus clientes não devem responder pelas mortes, pois não causaram o incêndio. Ele afirma que a polícia errou ao colher “informações dos dependentes químicos, na sua maioria com estado de abstinência avançado”
“O dependente químico, sob o efeito da droga, mente e age fora do seu consciente normal. Os autores diretos do incêndio foram ouvidos pelos agentes públicos, e estes, os agentes públicos, foram ludibriados por esses acolhidos e nem sequer estão presos”, afirmou.
“Nós passamos todas as informações para a polícia, e eles preferiram abraçar o ego deles do que operar com a verdade. Absurdo o comportamento desses profissionais”, completou o advogado.