O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai analisar se o projeto que definiu o fim das cotas para pretos e pardos em universidades públicas de SC ou que recebam recursos do governo do Estado é ou não inconstitucional. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10/12) pela Assembleia Legislativa (Alesc), em meio às quase 70 pautas aprovadas na última sessão com votações do ano.
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Em nota enviada à reportagem do NSC Total, o MPSC informou que acompanha a tramitação do projeto, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que integra o Observatório para Enfrentamento ao Racismo. “Com esse resultado [aprovação do projeto], irá instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade por meio de consulta ao Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)”.
Leia a reportagem completa no NSC Total, parceiro do Metrópoles.