O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo “de procedimento” envolvendo a votação do projeto de lei da Dosimetria, colocando sobre si a responsabilidade depois da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar qualquer acordo. Gleisi é a responsável pela articulação política do governo.
“Eu não fiz nenhum acordo de mérito, eu continuo contra, acho um absurdo o projeto. A única diferença é que você poderia empurrar com a barriga para fevereiro, ou votar hoje, não muda absolutamente nada”, disse Jaques na saída da CCJ após a aprovação da dosimetria.
O governo sofreu um revés na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (17/12), quando foi derrotado no projeto que alivia penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiros e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O acordo feito por Jaques
O combinado implica que a votação do projeto se daria nesta quarta-feira (17/12) tanto na CCJ quanto no plenário, como havia sido estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em troca, seria pautado o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que estabelece cortes em benefícios fiscais, um projeto prioritário para o governo fechar as contas no ano eleitoral de 2026.
O acordo irritou integrantes da base do governo, como partidos como o MDB e o PSD, que criticaram os termos e abandonaram a votação na CCJ. Um dia antes, o MDB havia fechado questão contra a matéria e o senador Alessandro Vieira (SE), havia apresentado um voto em separado pela rejeição da dosimetria- que ele depois pediu para desconsiderar e votou a favor do texto por “ser vontade da maioria”.
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou ao Metrópoles ter sido procurado por Jaques Wagner antes da votação. Na sessão, fez duras críticas ao acordo e disse se tratar de uma “farsa” e não concordar com a iniciativa.
Gleisi havia negado acordo
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrígues (PT-AP) e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negaram a existência de um acordo envolvendo a Dosimetria.
“Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF. O governo é contra essa proposta e orienta sua base a votar contra, por razões já conhecidas: quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes e, além disso, o projeto aprovado na Câmara beneficia condenados por vários outros crimes”, disse a ministra.
Depois da derrota, Randolfe Rodrigues disse que o governo irá recorrer do resultado da CCJ, mas sem a certeza de que seja possível regimentalmente. O senador disse ainda que vai trabalhar para reverter a derrota no plenário e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o projeto integralmente.