O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou, neste domingo (14/12), que a renúncia do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), não foi “improvisada” e partiu de uma decisão “estratégica”. Segundo o político, ela renunciou para preservar direitos políticos.
Zambelli oficializou, neste domingo, a desistência do cargo de Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por nota divulgada pela própria Casa.
A renúncia foi a forma que a deputada — que está presa na Itália — encontrou para evitar ser cassada.
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“A renúncia não foi improvisada nem emocional. Foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas. Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”, afirmou Sóstenes.
“Isso não é fuga. É cálculo jurídico em um ambiente de exceção. Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégia passa a ser a única forma de proteção contra o arbítrio”, continuou o líder.
Na última quinta-feira (11/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara que negava a cassação de Zambelli e determinou a perda imediata do mandato da deputada.
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Carla Zambelli, presa na Itália, deletou sua conta no X após desbloqueio determinado por Moraes
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A deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF
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A deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão
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Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que buscava a cassação acabou sendo arquivada. O despacho de Moraes, porém, modificou o entendimento da Casa e reverteu o desfecho da decisão.
Condenação
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por participar da invasão, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália desde julho, depois de fugir do Brasil. Em reclusão, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, era mantido pela Câmara.
De acordo com Moraes, a deliberação da Casa, que rejeitou a perda do mandato de Zambelli, “ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, ponderou.
O ministro considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.
Suplente
Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga deixada por Zambelli.
A medida segue o regimento interno da Casa e a legislação eleitoral, após comunicação oficial da Secretaria-Geral da Mesa.
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