O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou nesta sexta-feira (12/12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) “voltou a rasgar a Constituição” ao endossar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de derrubar a decisão da Casa de não cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
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“O STF endossou a canetada de Alexandre de Moraes e voltou a rasgar a Constituição. Não houve independência entre ministros, houve alinhamento para confirmar uma decisão que atropela a soberania da Câmara, o voto popular e o Estado de Direito”, escreveu no X.
“Quando um ministro decide e os demais acompanham para cassar um mandato eleito, isso deixa de ser Justiça e passa a ser perseguição política com verniz institucional”, afirmou.
Sóstenes defendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pode “aceitar esse avanço sobre o Legislativo”. Até a publicação desta reportagem, o deputado paraibano não havia se manifestado sobre a decisão de Moraes.
Decisão do Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli.
Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.
Na madrugada desta quinta, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. No entanto, para perder o mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação contra a deputada foi arquivada, mas a decisão de Moraes reverte o quadro.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participar da invasão, junto com um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, foi mantido por decisão da Câmara.