O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emita, no prazo de 24 horas, uma liminar determinando a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL/SP) e de Alexandre Ramagem (PL/RJ), em cumprimento ao trânsito em julgado certificado em ações distintas na Corte.
Lindbergh argumentou, em mandado de segurança impetrado nesta quinta-feira (11/12), que “a omissão no cumprimento da decisão judicial em ambos os casos, Zambelli e Ramagem, constitui violação constitucional e deve ser reprimida com a urgência, sob pena de dano institucional irreparável e afronta grave à autoridade desta Corte Constitucional”.
O líder do PT recorreu à Suprema Corte após a Câmara dos Deputados manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Na madrugada desta quinta-feira (11/12), a Câmara não atingiu o número mínimo de votos para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa em presídio na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF. O plenário apresentou 227 votos a favor e 170 contrários – seriam necessários ao menos 257 votos para a cassação.
“A gente está entrando com mandado de segurança no STF, pois a coisa foi conduzida de forma equivocada e errada pelo presidente Motta. A decisão do Supremo é clara. Na condenação da Zambelli, o ministro Moraes fala, em cima do artigo 55 da Constituição, que a mesa da Câmara tem que fazer o afastamento”, afirmou o deputado após a votação na Câmara.
No documento enviado ao STF, o líder do PT pediu:
- A concessão liminar para suspender imediatamente os efeitos da votação da madrugada que aprovou o relatório original pelo arquivamento da Representação nº 2/2025 contra Carla Zambelli;
- Realização de julgamento antecipado do mérito, no sentido de determinar, com urgência, no prazo de 24h, que a Mesa da Câmara dos Deputados cumpra imediatamente a decisão do STF, declarando a perda dos mandatos da deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ);
- Ao final, a concessão definitiva da segurança para confirmar o pedido de liminar.
De acordo com Lindbergh, o caso não deveria nem ter sido encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Motta criou um problema para si próprio. Como não cassa (o mandato de Zambelli) se tem decisão judicial?”, questionou o líder do PT. “Estamos entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer uma decisão judicial”, completou. Confira a íntegra da fala:
PT vai acionar o STF após Câmara preservar mandato de Carla Zambelli. Saiba mais: https://t.co/Li1v5lvIFt pic.twitter.com/aIs4fXVcaR
— Pedro Grigori (@pedrohgrigori) December 11, 2025
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Caso Carla Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer que recomenda a cassação de Zambelli nessa quarta-feira (10/12). No entanto, o plenário da Casa não atingiu os votos necessários para tirar o mandato da deputada bolsonarista.
Zambelli está presa na Itália, onde aguarda o processo de extradição para o Brasil. Ela já está impedida de disputar eleições porque acumula duas condenações que somam 15 anos e 3 meses de prisão.
A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação intelectual na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. O caso envolveu a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão fabricado contra o ministro Alexandre de Moraes.
A outra condenação é por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.