O líder da federação PT-PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou de escandalosa a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar em votação hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2162/23 que reduz as penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais militares.
“Pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente, envolvidos em uma trama golpista foram julgados e é inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro”, criticou.
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O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita por Motta, após a reunião de líderes partidários. O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República em 2023.
Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.
“Toda lei tem que ser geral, para todos e estão fazendo claramente uma lei específica para beneficiar o Bolsonaro”, acrescentou Farias.
O deputado ponderou ainda que a decisão de pautar a matéria ocorreu após o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República, na sexta-feira (5). No domingo (7), o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“No domingo, o Flávio Bolsonaro anuncia que pode desistir de uma candidatura, mas tem um preço e, ao nosso ver, parece que esse preço começou a ser pago. Eu não estou supondo isso. Eu tenho informação segura de que a votação foi combinada na reunião que Flávio teve na noite de segunda [8] com os presidentes do União Brasil, [Antônio] Rueda e do PP, Ciro [Nogueira]”, disse Farias durante coletiva de imprensa.
Motta negou ceder a pressões de aliados de Bolsonaro e afirmou que a decisão foi tomada por ele.
“Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou Motta.
O líder do PL, partido de Bolsonaro, na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), comemorou a iniciativa. Segundo Sóstenes, o partido defende a anistia, mas se comprometeu a não apresentar nenhum destaque para alterar pontos do texto.
“A redução de penas é apenas o primeiro degrau. Nossa luta segue por aquilo que sempre defendemos: anistia é anistia. Sem adjetivos, sem meios-termos”, escreveu em uma rede social.
Cassações
Farias criticou ainda a decisão de Motta de levar a plenário a decisão sobre a cassação dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O líder defendeu que a cassação deveria ter sido realizada por ato da Mesa Diretora, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No caso do deputado Ramagem e da deputada Carla Zambelli tem a decisão judicial. Eles são condenados com trânsito em julgado, está na decisão judicial que a mesa da Câmara dos Deputados deveria afastar imediatamente”, criticou.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo de Jair Bolsonaro, está foragido, em Miami, nos Estados Unidos, após ter sido condenado a 16 anos de prisão.
Segundo Farias, a não decisão da Mesa apontou para a existência de uma “bancada de foragidos”, que incluiria também Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do país desde março deste ano.
“Decisão judicial se cumpre. No caso do Eduardo Bolsonaro, a gente entrou com vários pedidos de cassação. Houve uma reclamação ao presidente Hugo Motta, para dizer que havia uma bancada de foragidos, eu afirmei isso na frente dele”, acrescentou o deputado, que classificou como surpreendente a decisão de Motta de pautar a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).