O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou, nesta quarta-feira (17/12), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a aprovação do PL da Dosimetria no Senado Federal. O projeto, aprovado por 48 votos a 25, seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em publicação no X (antigo Twitter), Lindbergh adiantou qual deve ser a reação de Lula diante da proposta. “E fica o recado: o presidente Lula vai barrar”, escreveu.
O líder do PT alega que o projeto deveria voltar para a Câmara dos Deputados, sob pena de configurar um “atentado ao devido processo legislativo”. Lindbergh argumenta que a proposta foi alterada no Senado “como se fosse emenda de revisão”, mas, na prática, segundo ele, “é emenda de mérito” e, por isso, deveria voltar à Casa de origem para nova avaliação.
O que está acontecendo AGORA no Senado é UMA VERGONHA.
Um senador tá tentando empurrar o PL da dosimetria como se fosse “emenda de revisão”. NÃO É. É emenda de mérito, é manobra, tem que voltar para a câmara. O que eles estão fazendo. é ATENTADO AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO.… pic.twitter.com/4s0ib37mha
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 17, 2025
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Senado aprova dosimetria
O PL da Dosimetria, aprovado nesta quarta, recalcula e reduz as penas aplicadas para pessoas condenados pelos atos do 8 de Janeiro e beneficia, diretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A aprovação pelo plenário do Senado foi o segundo revés do dia para o governo Lula. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.