Manifestantes de Norte a Sul do país vão às ruas neste domingo (14/12) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Os atos ocorrem em diversas cidades pelo Brasil (confira mais abaixo).
Os grupos que articulam as manifestações afirmam que a ida às ruas é uma resposta direta ao avanço do projeto que reduz as penas para os presos pelos atos do 8 de Janeiro. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Além da crítica ao Congresso, os protestos também incluem outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e ações de combate ao feminicídio.
PL da Dosimetria
A proposta aprovada pela Câmara na última quarta-feira (10/12), alvo de protestos pelo país, prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena – mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Pelo texto, essa mudança passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A regra não vale para condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
O projeto também muda parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Com o texto da dosimetria, se seguir à risca o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.
O PL da Dosimetria agora seguirá para análise no Senado Federal. A base governista articula estratégias para impedir que o texto avance como foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira (17/12).