O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou, em despacho neste sábado (27/12), a “relevância” da participação do Banco Central nos depoimentos e nas acareações entre os investigados no caso do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB).
Toffoli marcou para terça-feira (30/12) a acareação entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
O BC e o diretor da instituição apresentaram embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre a participação na acareação e pontos controversos. Segundo Toffoli, ambos reconhecem que se qualificam como terceiros interessados. O ministro deixou de conhecer os embargos com a justificativa de que nem o BC nem Ailton são investigados no processo. O magistrado também manteve o sigilo.
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Toffoli destacou que, como o objeto da investigação “tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de essencial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
O ministro afirmou que o foco da apuração conduzida pela Polícia Federal são as tratativas para a cessão de títulos entre instituições financeiras, sob escrutínio da autoridade monetária. “É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, destacou.
“E, diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro, justificada está a urgência da realização das oitivas, em cotejo com os documentos já adunados aos autos”, enfatizou.
No despacho, Toffoli determinou a realização dos atos já determinados, sob condução da autoridade policial competente e com organização do juiz auxiliar do gabinete dele.