A bancada do MDB no Senado decidiu, nesta terça-feira (16/12), fechar questão e votar contra o PL da Dosimetria. A proposta está na pauta da Comissão de Constuição e Justiça (CCJ) e do plenário na quarta-feira (17/12).
Segundo o líder, Eduardo Braga (AM), o texto proveniente da Câmara dos Deputados apresenta vícios que não podem ser sanados sem mudar o mérito do projeto. O senador amazonense defendeu que seja apresentado um novo projeto para redução das penas.
“O que acontece é que neste projeto não há como fazer [alterações], sem que se altere o mérito. Portanto, se alterar o mérito, lamentavelmente, nós manteremos vícios que estão nesse projeto que no entender da esmagadora maioria do partido não é tolerável e não é admissível para o bem da democracia brasileira”, disse.
Como mostrado pelo Metrópoles, o PL da Dosimetria estipula que a progressão de regime se dará aos presos que tiverem cumprido 1/6 da pena no regime anterior, com regras específicas para crimes de maior gravidade (como hediondos e feminicídio). Atualmente, o piso é 16% da pena. A medida vai na contramão do que é proposto pelo PL Antifacção, que endurece as regras de progressão de regime.
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), tenta fazer emendas redacionais no projeto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para limitá-lo a crimes cometidos no contexto do 8 de Janeiro e assim evitar que atinja outros crimes.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que mais cedo havia apresentado um voto em separado pela rejeição do PL, disse que esse caminho não seria possível pois vai na contramão do que o Congresso tem aprovado, que é o tratamento penal mais rígido.
“Eu entendo que é o caminho mais adequado da apresentação de um novo projeto aqui mesmo no Senado, para que você tenha um controle maior com relação à qualidade dessa norma. Uma norma penal, processual penal, tem que ser norma geral, não pode ser uma norma desenhada para cada pessoa, para cada condenado. Isso contraria todo o sistema”, disse o senador, que é ex-delegado.
Alcolumbre mantém votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve a votação do projeto essa semana antes do início do recesso legislativo. No plenário, antes mesmo da Câmara aprovar o relatório de Paulinho da Força, defendeu a atualização da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas.
Primeiro, quis levá-lo direto ao plenário, mas foi pressionados por aliados para pelo menos passar a Dosimetria pela CCJ, onde a relatoria ficou sob responsabilidade de Espiridião Amin (PP-SC). Este passou a discutir com os pares alterações no projeto da Câmara, especialmente nos trechos sobre a progressão de regime, mas sem apoio maciço entre os senadores.
Senadores apresentaram, até esta terça, seis emendas ao projeto na CCJ, quase todas limitando a aplicação aos crimes cometidos no 8 de Janeiro. Amin disse que ainda está avaliando se acatará algumas das sugestões. O relatório deverá ser disponibilizado na noite desta terça.