Uma ação popular protocolada na 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) questiona a medalha de Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no grau de Grão-Mestre, concedida ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Como a Justiça não conseguiu intimar o parlamentar sobre o processo, o juiz Guilherme Lopes Leite publicou, na terça-feira (2/12), um edital citando o filho “03” do ex-presidente. Ele terá 20 dias para se manifestar.
Os autores do processo afirmam que a medalha, concedida a Eduardo pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), em 2020, quando ainda era presidente da República, “depõe contra os preceitos éticos mais elementares na condução da Administração Pública”, sendo “rigorosamente incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.
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O juiz deu 20 dias para Eduardo Bolsonaro se manifestar. “Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação. Por fim, fica o réu advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia”, escreveu o magistrado.
O deputado vive nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro.