A empresa Unindo Sonhos, da ex-BBB Paulinha Leite (foto em destaque), e a Caixa Econômica brigam na Justiça Federal pelo direito de intermediar apostas e bolões de loteria.
A Caixa entrou com um processo contra a Unindo Sonhos para impedir que a empresa atue na intermediação das apostas, sob a alegação de que é a única empresa autorizada no país, por lei, a realizar serviços de loteria. Por outro lado, a companhia de Paulinha Leite nega irregularidades, assegura que não realiza qualquer tipo de sorteio e, por fim, explica que apenas organiza bolões entre amigos, conhecidos e seguidores das redes sociais.
Cartela da Mega da Virada
Igor Do Vale/NurPhoto via Getty Images
Mega da Virada
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Mega da Virada
PEDRO IFF/METRÓPOLES
PEDRO IFF/METRÓPOLES
PEDRO IFF/METRÓPOLES
PEDRO IFF/METRÓPOLES
Em agosto, o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da Seção Judiciária de Roraima, chegou a determinar que a empresa de Paulinha Leite parasse de divulgar as atividades e que removesse todo o conteúdo das redes sociais e da internet.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Newton Ramos suspendeu, contudo, a decisão até que o processo tenha o mérito julgado. Com a medida, o site da Unindo Sonhos segue em atividade para os próximos concursos, inclusive a Mega da Virada, com prêmio estimado de R$ 850 milhões, além da +Milionária, Quina, Lotofácil e Lotomania. O valor dos jogos de loteria no site de Paulinha Leite começa em R$ 5 e escalona até chegar a R$ 2.515.
A disputa entre a Caixa e a ex-BBB é mais um dos processos abertos pelo banco contra os sites de intermediação de jogos, que vêm se popularizando no país. A coluna mostrou no domingo (21/12) que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) adiou julgamento que poderia proibir a atuação do MegaLoterias.
A disputa opõe o banco a setores do próprio governo. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em ofício do ano passado, considerou que os sites não administram, mas apenas intermedeiam os jogos entre os apostadores e a Caixa.
Em outra frente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para avaliar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado ao tentar bloquear a atividade do setor. O órgão reconheceu que a atividade de intermediação é lícita e que o mercado se divide em dois segmentos distintos: a administração, pelo banco, e a intermediação, pelos outros agentes.
O que dizem a Caixa e a Unindo Sonhos, da ex-BBB Paulinha Leite, sobre os bolões
A Caixa explica que, no decreto-lei 759/1969, o governo federal definiu que uma das finalidades do banco é operar “com exclusividade” os serviços de loterias no Brasil.
Além disso, a lei 6.717/1979 autoriza a Caixa a fazer sorteios de loteria federal em datas agendadas e com prêmios. Já a lei 12.869/2013 lhe concede o “poder outorgante”, ou seja, a chancela para realizar licitações que selecionam pessoas ou empresas para operar casas lotéricas.
A Caixa também argumentou que a Unindo Sonhos utilizou indevidamente as marcas do banco e obteve lucro. A empresa de Paulinha Leite rebateu que o uso era “meramente informativo e que sua atividade é lícita”.
Além disso, sustentou a “ilegitimidade ativa” da Caixa no caso em tela. Afirmou, ainda, que trabalha somente como “intermediadora entre particulares por meio de contratos de mandato, adquirindo apostas em lotéricas oficiais, o que não caracterizaria exploração de serviço público”.