O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu, nesta quinta-feira (4/12), a prorrogação do pedido de vista no julgamento de duas ações que podem resultar na cassação e enelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Com isso, a retomada do julgamento do caso só deve ocorrer em 2026. As ações dizem respeito a supostos ilícitos praticados durante a campanha eleitoral de 2022.
O pedido de Ferreira foi feito à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ele alegou a necessidade de um tempo maior para analisar o caso. “Ante a relevância, a complexidade da matéria e o grande volume de documentos a serem examinados, solicito à Presidência a prorrogação do prazo do pedido de vista”, pediu o ministro.
As ações em desfavor de Castro começaram a ser julgadas pelo TSE no dia 4 de novembro. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela procedência do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e consequente cassação e inelegibilidade do governador. Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido com o placar de 1 x 0 contra Castro e outros corréus.
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Claudio Castro se reúne com Moraes
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O governador do Rio, Claudio Castro
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Cláudio Castro
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No voto, Gallotti considerou que os investigados Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), incorreram em abuso de poder político ao “desvirtuar políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública para benefício”. A ministra votou pela inelegibilidade deles e, também, de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
O voto dela se deu na análise de recurso da procuradoria eleitoral que visa reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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Contratação suspeita
As alegações são de que 27,6 mil terceirizados foram contratados de forma irregular e com fins eleitorais. Além disso, o MPE, em seu recurso, alega que os trabalhadores eram usados, em desequilíbrio eleitoral, para favorecer os investigados.
As contratações em ano eleitoral teriam aumentado substancialmente o limite dos gastos de campanha, chegando a meio bilhão de reais. “Não há como dissociar, a meu sentir, esse aumento de gastos ao calendário eleitoral. A sincronia de eventos não pode ser considerada mera coincidência. O uso de projetos sociais para promover políticos foi feito em larga escala”, considerou Gallotti.
Depois do voto dela, Antonio Carlos Ferreira pediu vista. O prazo para devolver as ações é de 30 dias prorrogáveis por mais 30. Assim, o julgamento de Castro e outros corréus por abuso de poder político deve ficar para 2026, pois o Judiciário entra em recesso dia 19 de dezembro.