O ministro da Secretaria do Comunicação Social do governo federal, Sidônio Palmeira, afirmou na tarde desta terça-feira (2/12) que “não tem nenhuma intenção do [Poder] Executivo em burlar” a sabatina do AGU Jorge Messias no Senado. A declaração veio instantes depois de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciar, no plenário da Casa, o cancelamento da sabatina do atual advogado-geral da União e fazer duras críticas ao governo Lula.
O motivo citado por Alcolumbre para interromper o cronograma foi a demora, por parte do Executivo, em enviar a mensagem oficial da indicação de Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o que vinha sendo enxergado como uma estratégia do governo de atrasar a sabatina e, no meio tempo, angariar mais apoio ao nome do AGU.
A indicação vem sendo um ponto de atrito entro os dois Poderes e foi o estopim para o recente embate entre o Planalto e o Congresso, que já resultou em uma série de reveses para Lula (PT), como a derrubada de vetos à lei de licenciamento ambiental, e a aprovação de uma pauta-bomba de alto custo para os cofres públicos.
Alcolumbre leu uma nota aos senadores durante a sessão, na qual critica suposta “omissão” do governo Lula por não ter enviado a mensagem oficial, e disse que tal atitude é “grave e sem precedentes”.
Sidônio rebateu: “O que a gente coloca é que o Palácio do Planalto e o governo têm uma compreensão que o presidente da República tem prerrogativa de indicar o nome. E o Senado também tem direito de aprovar ou não, isso é totalmente natural dentro do processo democrático […] Não tem nenhuma intenção do executivo de burlar qualquer coisa nesse sentido”.
Em sua nota, o presidente também disse que ele, em conjunto com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representada pelo senador Otto Alencar, haviam estipulado a data de 3 de dezembro para a leitura do parecer, com realização da sabatina na semana que vem, em 10 de dezembro.
“A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano”, afirmou.
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No entanto, segue a nota, o Senado teria sido “surpreendido” com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, disse Alcolumbre.
O presidente, por fim, diz que, para evitar uma possível “alegação de vício regimental no trâmite da indicação”, o calendário foi cancelado.