O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (19/12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma cirurgia, após a constatação de que o ex-chefe do Palácio do Planalto é portador de hérnia inguinal bilateral.
A medida ocorre após perícia da Polícia Federal (PF) indicar a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo, apontando que o “procedimento deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Ao analisar o laudo da PF, Moraes autorizou a realização da cirurgia para correção da hérnia inguinal bilateral, mas ressaltou que o procedimento não tem caráter de urgência. A intervenção deverá ser previamente agendada, cabendo à defesa informar a data pretendida para a realização da cirurgia eletiva.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, em razão da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar. Segundo Moraes, a legislação prevê a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o que não se aplica ao caso, já que Bolsonaro cumpre pena em regime fechado.
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Fisioterapia
Moraes também rejeitou o pedido da defesa para alteração do horário das sessões de fisioterapia realizadas pelo ex-presidente. De acordo com a decisão, o atendimento médico deve obedecer às regras administrativas da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, estabelecidas em portaria interna da corporação.
O ministro ressaltou que cabe ao profissional de saúde se adequar aos horários fixados pela PF, e não o contrário. Para Moraes, não ficou comprovado que a manutenção do horário atual cause prejuízo à saúde de Bolsonaro ou inviabilize a continuidade do tratamento fisioterapêutico.
A decisão destaca ainda que o ex-presidente possui autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico nas dependências da PF, desde que sejam respeitadas as normas administrativas e de segurança da unidade onde está custodiado.