O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta sexta-feira (5/12), que uma comitiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A visita foi solicitada pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão, para realizar uma inspeção na cela onde Bolsonaro cumpre pena.
Moraes decidiu que a visita será realizada na próxima quinta-feira (11/12) para que Bilynskyj e outros parlamentares designados possam realizar a tal inspeção. Conforme a decisão, a visita poderá ser feita entre 9h e 11h da manhã. Os visitantes poderão ficar, no máximo, 30 minutos com o ex-presidente.
O ministro destacou, no entanto, algumas regras que os parlamentares devem seguir. São elas:
- Não utilizar celulares;
- Não tirar fotos ou gravar imagens.
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Requerimento aprovado na Comissão
Na terça-feira (2/12), a Comissão aprovou um requerimento, de autoria do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que prevê a formação de uma comitiva parlamentar de urgência para realizar inspeção imediata nas instalações onde Bolsonaro está preso.
De acordo com Bilynskyj, o objetivo da comitiva é verificar as condições da custódia de Bolsonaro e garantir que os direitos fundamentais do ex-presidente estejam sendo respeitados.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente completa, neste sábado (6/12), duas semanas preso na cela da PF, desde que foi decretada a sua prisão preventiva, em detrimento do regime domiciliar, o qual ele vinha cumprindo desde o dia 4 de agosto.