O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (11/12), que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em até 48 horas. O magistrado anulou a decisão da Casa pelo arquivamento do pedido de cassação contra a bolsonarista.
A vaga deverá ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP).
Na madrugada desta quinta-feira (11/12), 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. No entanto, para perder o mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação contra a deputada foi arquivada. A decisão de Moraes reverte o quadro.
Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada deixou o Brasil em maio pouco antes da Corte formar maioria pela condenação e foi presa na Itália, onde permanece sob custódia esperando a decisão de justiça italiana sobre a extradição.
Deputada federal Carla Zambelli
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Justiça da Itália pede a Moraes informações sobre prisão de Zambelli
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Carla Zambelli está presa na Itália
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Carla Zambelli
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Entenda a decisão
- Ao manter o mandato de Zambelli, a Câmara não levou em consideração o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato da parlamentar por “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato.
- No parecer, o deputado questionou: “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”.
- A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão da condenação do STF.
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A tramitação
Motta enviou o processo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), havia dado um parecer pela manutenção do mandato por “não ter certeza” de que a deputada ordenou a invasão ao CNJ.
De última hora, no entanto, o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), aliado de Motta, trocou parte da bancada na CCJ e garantiu votos suficientes para derrubar o relatório pró-Zambelli e levar um pedido de cassação chancelado pelo colegiado ao plenário. A manobra foi vista por integrantes da comissão como um recado de Motta e uma tentativa de “cassar um de cada lado”.
Ao chegar ao plenário, porém, Motta encontrou um quórum instável para a votação, que precisava de 257 votos – maioria absoluta da Casa- para garantir a aprovação.