O senador Sergio Moro (União Brasil) afirmou, nesta quarta-feira (10/12), que votará a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. A Dosimetria foi aprovada na Câmara dos Deputados durante esta madrugada, com 291 votos a favor e 148 contrários.
O ex-ministro da Justiça explicou que, apesar de sempre ter sido favorável à anistia aos manifestantes do 8/1, votará a favor do projeto que reduz as penas, que agora segue para o Senado Federal. Moro apontou “erros nos processos, falta de individualização das condutas e excesso nas penas” dos presos.
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“É o que se pode hoje até viabilizarmos a anistia adiante. Já passou da hora de as pessoas que estão presas desde 8/1/2023 voltarem para casa”, justifica o senador.
Sempre fui favorável à anistia aos manifestantes do 8/1. Erros nos processos, falta de individualização das condutas, excesso nas penas (14 anos de prisão para uma mulher que escreveu com batom uma frase de protesto em uma estátua!). Porém, não havendo maioria política para…
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 10, 2025
A aprovação do PL beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.