O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta sexta-feira (12/12) em defesa de Mariângela Fialek, servidora da Casa e ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal que apura suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
Em nota, Motta afirmou que Mariângela, conhecida como Tuca, é uma técnica “competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”.
“A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, disse.
O presidente da Casa destacou, ainda, que a Câmara respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que a decisão assinada pelo ministro Flávio Dino não aponta, de forma expressa, a prática de desvio de verbas públicas por parte da servidora.
“Ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados. Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”, afirmou.
Leia a íntegra da nota:
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Operação da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta a operação Transparência, autorizada pelo STF, para cumprir dois mandados de busca e apreensão em Brasília. Um dos alvos foi Mariângela Fialek, que teve o celular apreendido. Atualmente, ela está lotada na Liderança do Partido Progressista na Câmara, e segue atuando na área de liberação de emendas, agora assessorando Hugo Motta.
A operação investiga possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. As apurações são um desdobramento de investigações anteriores sobre o chamado Orçamento Secreto e envolvem um montante estimado em R$ 4,2 bilhões. Deputados federais e um senador prestaram depoimento à Polícia Federal no curso das investigações.
Segundo a PF, estão sendo apurados crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A deflagração da operação teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, que também determinou a retirada do sigilo do caso por volta do meio-dia desta sexta.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nos autos que há indícios de que a ex-assessora de Arthur Lira teria atuado no controle de indicações de emendas supostamente desviadas para beneficiar uma organização criminosa. De acordo com ele, o pedido da Polícia Federal está amparado em depoimentos, análises policiais e dados telemáticos que indicariam a atuação da investigada na alocação e distribuição de recursos.