O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a União e exigiu indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo em motivo de manifestações da Marinha consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, que liderou a Revolta da Chibata em 1910. Além da reparação econômica, o processo visa impedir novos atos que desmereçam a trajetória e o legado desta figura histórica, também conhecida como “Almirante Negro”.
Para esse o inquérito civil instaurado para valorização da sociedade sobre a memória de João Cândido, o MPF reuniu fatos para processar a Marinha. Entre um dos elementos que provocou a ação judicial, está o envio de carta do comandante da Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Neste documento, o comandante manifesta oposição ao projeto de lei educacional que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A carta diz que a Revolta da Chibata é considerada “deplorável página da historia nacional” e “fato opróbio”, além de pontuar com características negativas outras figuras brasileiras que lutaram contra a revolta.
“O MPF sustenta que persistem práticas institucionais de ataque à imagem do líder da Revolta da Chibata, o que configuraria continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte”, informou o MPF, em nota.
Segundo o MPF, as manifestações da Marinha representam um afronto a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anisitia a João Cândido e aos demais participantes da revolta. No processo, o órgão pede que a Justiça declare a responsabilidade da União e a condene ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo por ofender a memória de João Cândido.
O valor que o MPF pode receber seria destinado a projetos e ações voltados à valorização da memória do líder da Revolta da Chibata, conforme regras estabelecidas em resolução conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Combate ao racismo estrutural
O MPF destacou que a proteção da memória de João Cãndido está associado ao enfrentamento do racismo estrutural e à valorização das lutas da população negra por cidadania e igualdade no Brasil.
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“As declarações oficiais da Marinha extrapolam os limites da liberdade de expressão, uma vez que partem de agentes públicos e contrariam normas constitucionais, legais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, comunicou o MPF.
O órgão entende que, ao menosprezar a história do líder da Revolta das Chibata, a União não viola somente a memória da figura histórica brasileira mas o direito coletivo da sociedade de conhecer e interpretar sua própria história. O MPF publicou a nota sobre a ação judicial nessa sexta (19/12).