No ano em que foi realizada a COP30 no Brasil, o indulto de Natal de 2025 que será assinado pelo presidente Lula poderá trazer uma novidade sobre o perdão a crimes ambientais.
Em uma reunião do Conselho Nacional de Política Penitenciária em setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) sugeriu retomar o perdão a esses tipos de crimes para pessoas físicas.
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista para o Balanço Geral de Pernambuco
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Lula assinará reajuste das forças de segurança do DF
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No encontro, a DPU argumentou que vedar indulto para pessoas físicas que cometeram crimes ambientais seria desproporcional e defendeu que Lula vetasse apenas o perdão a pessoas jurídicas.
Tráfico indultado?
A Defensoria Pública da União também defendeu que Lula inclua condenados por “tráfico privilegiado” — aqueles que são réus primários e sem envolvimento com facções — no perdão natalino de 2025.
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A DPU lembrou que, em julho, o STF determinou que condenados por tráfico privilegiado não se enquadram como crime hediondo e que, portanto, podem se beneficiar do indulto natalino.
O Supremo afirmou ainda que a não inclusão da modalidade no indulto de Natal de 2024 causou “insegurança jurídica e prejuízo aos apenados”.
O indulto costuma ser publicado no dia 23 de dezembro. Após passar pelo CNPCP, o texto é enviado ao Ministério da Justiça, para ser aprovado e entregue ao presidente da República.