O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19/12) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 com cortes na Previdência e programas centrais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O montante destinado à Previdência teve uma redução prevista de R$ 6,2 bilhões pelo relator. Inicialmente saindo de R$ 1,081 trilhão, como foi estipulado pelo governo, para uma previsão de R$ 1,075 trilhão em 2026.
Outra mudança incluída no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi uma redução de quase R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia– uma das principais apostas do governo para as eleições de 2026.
O programa, que incentiva a permanência de estudantes baixa renda no ensino médio por meio de uma poupança, teve o orçamento inicial de R$ 12 bilhões reduzido para pouco mais R$ 11,46 bilhões.
Outro programa que teve seu orçamento afetado foi o Auxílio Gás, outro programa criado pelo governo petista, que perdeu cerca de R$ 300 milhões. O benefício destina a famílias de baixa renda o valor de um botijão de gás.
Aprovação na CMO
O parecer de Bulhões recebeu aprovação em votação simbólica no Senado e na Câmara. O superávit é de R$ 34,5 bilhões e serão R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026.
O substitutivo do Orçamento projeta que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um superávit de R$ 34,5 bilhões. O “fôlego” nas contas públicas significa que a equipe econômica conseguiu atingir a meta fiscal, pois o montante representa cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O deputado também estipulou que o governo Lula deverá executar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026. Desse montante, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias. Ao todo, foram indicadas 7.180 emendas individuais e coletivas. Dessas, são 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.