Uma medicação realizada pela prefeitura de São Paulo reconheceu que o pancadão/rave comandado pelo DJ alemão Boris Brejcha, que começou no dia 19 de dezembro e virou a madrugada seguinte no Vale do Anhangabaú, extrapolou consideravelmente o limite de som não só para o horário (depois das 23h), como para qualquer momento do dia. O palco estava montado a menos de 200m do gabinete do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A Secretaria Municipal de Subprefeitura, inicialmente apenas notificou a promotora do evento, a Entourage. Não aplicou multa alegando que para microempresas a legislação fala em fiscalização de natureza prioritariamente orientadora. Para ser uma ME, a empresa precisa ter no máximo R$ 360 mil em faturamento, e a Entourage só para este evento vendeu mais de 10 mil ingressos com valores a partir de R$ 250.
Até as 11h da última sexta-feira (26/12), quase uma semana depois do pancadão, a prefeitura não havia ainda notificado a Concessionária Viva o Vale. Isso só aconteceu após a coluna questionar a Secretaria de Comunicação.
Na notificação, a prefeitura aponta que foi o desrespeito à regra contratual que exige que “as intervenções na área de concessão devem “observar os limites de ruído mais restritivos da zona lindeira à área de concessão”. “Nesse sentido, resta configurado o descumprimento contratual, no entender deste Poder Concedente”, aponta a gestora do contrato.
No entender da prefeitura, trata-se de infração “grave”, com aplicação da penalidade de multa de 1% sobre o valor do contrato, que é R$ 55 milhões. Assim, a multa seria de cerca de R$ 550 mil, corrigidos pela inflação desde 2020. A concessionária tem até cinco dias úteis para se defender.
Promotora não foi notificada para reduzir o volume
O auto de fiscalização exigia que a promotora diminuísse o som “imediatamente” e providenciasse a adequação conforme legislação vigente, mas só foi emitido três dias depois, na segunda-feira (22/12). A notificação “orienta” o fim da emissão de ruída sob pena de multa e “fechamento administrativo” do espaço, que não pertence à Entourage.
Apesar de a procuradoria do município ter solicitado relatório com medições “em períodos diurnos e noturnos, dentro do horário de realização do evento”, uma única medicação foi feita às 23h09. Boris Brejcha tinha a previsão de entrar no palco às 2h. Abaixo, um vídeo da apresentação.
A fiscalização ocorreu por determinação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que vinha cobrando atuação mais efetiva da prefeitura de São Paulo diante dos reiterados relatos de abuso sonoro no Anhangabaú, que tem recebido eventos que invadem o período da 1h às 5h, para o qual há proibição de emissão sonora de acordo com a lei do PSIU.
No fim do ano passado, a Câmara Municipal chegou a aprovar a toque de caixa uma lei para acabar com a restrição de horários a shows autorizados pela prefeitura — com um jabuti dentro de um projeto de lei sobre um aterro sanitário –, mas a flexibilização foi derrubada pela Justiça em setembro, o que faz com que a restrição pelo PSIU esteja valendo.
A Promotoria de Justiça e Meio Ambiente, no âmbito de um inquérito civil aberto em 2023, também solicitou que o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) realizasse uma perícia durante o evento para analisar “a questão de poluição sonora” nos eventos no Anhangabaú. O pedido foi feito pelo vereador Toninho Vespoli (PSol).
O volume alto das raves no Anhangabaú tem sido queixa constante de moradores do entorno. Em junho, a Viva o Vale chegou a se comprometer a mitigar o problema com adoção de sistemas de som mais direcionais. Também passou a mudar o palco de lugar, instalando-o agora virado para o Viaduto Santa Efigênia, e não mais para o Viaduto do Chá. O incômodo mudou de lado.
Agora, com a verificação de que os limites de som não estão sendo respeitados nem mesmo em eventos em que se sabe antecipadamente da fiscalização, Vespoli espera que o MPSP proíba esse tipo de evento no Anhangabaú.
“Finalmente a prefeitura reconheceu e autuou uma empresa por descumprir as normas de volume de som no Anhangabaú. Mas essa medida é insuficiente, pois é sabido por todos que a empresa em questão não segue a lei. Vamos pedir que o MPSP tome medidas para obrigar a prefeitura a parar de fazer mega eventos no Vale do Anhangabaú”, afirmou Vespoli à coluna.
O que dizem a concessionária e a prefeitura:
A prefeitura disse à coluna, em nota, que “a Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que realizou medição de ruído durante o evento ocorrido em 19 de dezembro de 2025, no Vale do Anhangabaú, e emitiu um termo de orientação à organizadora do evento, conforme previsto no Art. 20 do Decreto n° 57.443/16. A concessionária responsável pelo Vale do Anhangabaú também foi notificada por descumprimento contratual e terá prazo para se manifestar e apresentar defesa.”
Em nota, a Viva o Vale disse que “os ajustes técnicos e o monitoramento dos níveis de som durante os eventos são realizados pelas produções” e que “estabelece diretrizes e o plano de mitigação de ruído, conforme previsto no material técnico anexo aos alvarás e às autorizações emitidas pelos órgãos competentes”.
Questionada se pretende continuar realizando eventos de música eletrônica durante as madrugadas, respondeu o seguinte: “O Vale do Anhangabaú foi concebido, no âmbito da parceria público-privada, para se consolidar como um polo urbano dinâmico, capaz de funcionar todos os dias da semana, conciliando circulação cotidiana, lazer e programação cultural diversa. A realização de eventos, inclusive noturnos, segue estritamente condicionada ao cumprimento da legislação, aos termos da concessão e às autorizações emitidas pelos órgãos competentes e pelos promotores dos eventos.
A concessionária não estabelece distinção por gênero musical, mas trabalha com critérios técnicos e operacionais adequados a cada formato de evento. No caso da música eletrônica, passaram a ser exigidos protocolos específicos de sonorização, ajustes na localização dos palcos e monitoramento mais rigoroso, justamente para compatibilizar a programação cultural com o entorno urbano.
Esse segmento, inclusive, tem papel relevante na ocupação qualificada do espaço público, atraindo um público expressivo e diverso para o centro da cidade e contribuindo para a ativação econômica e cultural da região. A concessionária seguirá investindo em aprimoramentos técnicos, comunicação transparente e diálogo com a vizinhança.”