O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), divulgou nesta terça-feira (9/12), o relatório do texto que propõe redução de penas para manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor.
“O objetivo é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas. Como as alterações nas penas se restringem aos tipos penais do Título XII, autores de outros crimes de elevada gravidade, como homicidas, estupradores, assaltantes, em nada serão atingidos pela presente proposição legislativa “, diz um trecho.
Ainda que o primeiro parágrafo trate de “anistia”, o conteúdo do texto é diferente. Um dos trechos afirma que o substitutivo ora proposto tem foco na redução do cálculo das penas, “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas. Fazemos isso o tempo todo, sempre conectados com os anseios e as pressões da sociedade civil por nós representada”.