Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do hacker Walter Delgatti para progressão ao regime semiaberto, o órgão se manifestou nesta segunda-feira (22/12).
Conforme o documento enviado à Corte superior, o procurador-geral, Paulo Gonet, foi favorável à progressão do regime para o semiaberto. Atualmente, Delgatti cumpre prisão em regime fechado por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), ter emitido um mandado de prisão falso contra Moraes.
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão, na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo (SP) — local conhecido como “presídio dos famosos”. Ele já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias da sentença, ou seja, 20% da pena, o que garante o direito à progressão.
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Outro fator favorável ao hacker é a sua boa conduta nesse tempo de reclusão. “O atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet.
Apesar da manifestação de Gonet, não há prazo para a decisão de Moraes. Zambelli, por sua vez, condenada na mesma ação, continua presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil.