O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (16/12) que o Congresso Nacional está “bastate bem informado” sobre os cenários possíveis com relação ao Projeto de Lei (PL) dos benefícios tributários, que prevê alguns cortes de benefícios fiscais.
De acordo com ele, todos os cálculos e cenários foram apresentados aos parlamentares para que eles possam tomar uma decisão.
A expectativa é que o projeto aumente a arrecadação em R$ 20 bilhões, o necessário para fechar o orçamento de 2026 e manter factível a meta fiscal de superávit 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões.
- Superávit é quando as receitas são maiores do que as despesas, déficit é quando acontece o contrário.
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Segundo o ministro, é preciso que a medida seja votada ainda nesta terça na Câmara dos Deputados para que na quarta (17/12) o texto seja apreciado pelo Senado Federal, tendo em vista que existem propostas de despesas que estão no orçamento, mas não tem fonte de compensação.
“Apresentamos todos os cálculos para que eles possam tomar uma decisão para que a peça orçamentária tenha coerência, consistência, sobretudo com a meta estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, disse durante a saída do ministério, em Brasília.
O ministro avaliou que os subsídios foram entregues para que o orçamento seja votado na próxima quinta-feira (18/12), no entanto, a decisão compete ao Congresso.
Ele disse, ainda, que as simulações foram enviadas com vários cenários, incluindo a tributação de bets e fintechs.
“Eu estive no Congresso mais cedo para conversar com os líderes […] São vários cenários, mas todos os cálculos foram entregues no final do dia de hoje conforme o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pediu”, informou Haddad.