O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com pedido de execução judicial contra o prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra, em razão do descumprimento de um acordo firmado pelo gestor, no âmbito da investigação de nepotismo contra o prefeito.
De acordo com o processo, ele nomeou a própria sobrinha, parente em terceiro grau, para o cargo de diretora do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Caldas Novas — prática vedada pela legislação e pelos entendimentos consolidados dos tribunais.
Segundo o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), janeiro deste ano, o prefeito se comprometeu ao pagamento de uma multa no valor de R$ 27.417,00, parcelada em 10 vezes.
Contudo, de acordo com o MPGO, mesmo após notificações formais, o gestor quitou apenas seis parcelas — todas atrasadas. Além disso, desde setembro, nenhum novo pagamento foi realizado, segundo o Ministério Público.
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Isso gerou o vencimento antecipado das parcelas restantes, totalizando um saldo principal de R$ 10.966,80. Sobre esse valor, incidem multa de 20% pelo descumprimento (R$ 2.193,36), juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pela taxa Selic, totalizando R$ 13.379,50, nessa quarta-feira (3/12).
O MPGO ingressou com o pedido de execução judicial, requerendo a intimação do prefeito para pagamento no prazo legal, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, além de eventual inscrição em dívida ativa.
Caso o débito não seja quitado, o MP requereu medidas de identificação e bloqueio de bens móveis e imóveis, além de ajuizar uma ação civil pública para responsabilizá-lo pelo ato de improbidade administrativa decorrente do nepotismo.
O Metrópoles entrou em contato com a Prefeitura de Caldas Novas e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.