O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, já na madrugada desta terça-feira (2/12), a prisão em flagrante do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva.
“Senhor Jucimar, por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre ACTs, o senhor está preso por calar a verdade. Determino à secretaria-geral e à polícia que conduza o senhor Jucimar para que o flagrante seja lavrado”, afirmou o senador. Após a determinação, a sessão foi encerrada.
O ex-diretor do INSS foi ouvido pelos parlamentares que integram o colegiado na sessão que começou nessa segunda-feira (1º/12). Jucimar foi afastado da função, no Instituto, em 27 de julho deste ano, por ordem judicial. As investigações indicam que ele assinou uma nota técnica que autorizou, em lote, descontos associativos solicitados por uma das entidades envolvidas no esquema.
Farra no INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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Em seu depoimento, Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público.
O ex-diretor do INSS havia faltado duas vezes às convocações da CPMI do INSS. Ele foi localizado pela Polícia Legislativa e conduzido para depor à comissão, que investiga o esquema de fraudes revelado pelo Metrópoles.
Jucimar foi alvo de 11 requerimentos de convocação, mas apresentou atestados médicos para não comparecer às sessões anteriores.
Carlos Viana, presidente da Comissão, afirmou nessa segunda-feira (1º/12) que pedirá a prorrogação do funcionamento do colegiado por mais dois meses.
Aumento dos descontos
Jucimar confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que os descontos associativos no INSS cresceram ano a ano entre 2022 e 2024. Segundo Gaspar, durante sua gestão, o número de acordos de cooperação técnica (ACTs) saltou de 16 para 40.
Os valores também dispararam: passaram de R$ 800 milhões em 2022 para R$ 1,6 bilhão em 2023 e chegaram a R$ 3,5 bilhões em 2024.
“Eu tinha apenas poder de sugestão, para avaliar tecnicamente a razoabilidade de cada caso. A decisão final não era minha. Meus diretores e o presidente do INSS podiam revogar, negar ou discordar das minhas recomendações”, afirmou Jucimar Fonseca.