Mau cheiro, contaminação da água, da vegetação e do pescado. Ecossistema fundamental para a Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, o Brejo da Flexeira foi transformado ao longo dos últimos quatro anos pelo despejo irregular de esgoto.
A Prefeitura de Cabo Frio é a principal responsável pela poluição, denunciam os moradores do quilombo e o Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizou uma ação civil pública nesta semana, com tutela de urgência, para que o município adote medidas “imediatas e definitivas” em relação ao problema.
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À Agência Brasil, a administração municipal disse que a questão está sendo avaliada pelas áreas técnica e jurídica responsáveis, e que medidas cabíveis serão tomadas a partir das conclusões.
A origem da poluição, segundo a denúncia, é a instalação pela Prefeitura de uma rede de drenagem em 2022, com manilhas que desembocam no Brejo da Flexeira. Por meio de ligações clandestinas conectadas à rede, o esgoto é lançado irregularmente por moradores e comerciantes de regiões próximas ao quilombo.
De acordo com a educadora socioambiental e coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Rejane Maria de Oliveira, a obra seguiu sem interrupção mesmo após notificações do Ministério Público.
Os impactos acumulados nesses anos, segundo ela, são ambientais, econômicos e culturais.
“O manilhamento foi em cima do pesqueiro. O mau cheiro ficou grande, e as pessoas não podem mais pescar, porque está caindo esgoto e produto químico”, diz Rejane.
“Durante muito tempo, esse brejo nos alimentou e nos sustentou. Foi lugar para banho e para prover água. O brejo faz parte da nossa história, da nossa vida. Ele foi tudo. Agora, não serve para mais nada. Já estamos com poucas terras, com dificuldades para plantar. Com mais esse impacto, o quilombo não vai suportar”, complementa.
A educadora diz que há registros de impactos à saúde. Moradores apresentaram lesões na pele associadas à água contaminada.
“As pessoas contraíram manchas no corpo que permanecem até hoje. Depois descobrimos que a única coisa em comum era a água”, conta.
Poluição persistente
O MPF instaurou inquérito civil em março de 2023, com detalhes sobre o despejo de esgoto no quilombo. Segundo o órgão, foram mais de dois anos de apuração, reuniões e visita no local com representantes municipais e da comunidade. Também foram feitas vistorias técnicas em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
Na ação movida agora, o procurador Leandro Mitidieri entende que, “apesar de compromissos assumidos e de medidas pontuais adotadas pela prefeitura – como notificações, vistorias, instalação de alguns sistemas individuais de tratamento e aquisição de equipamentos – as ações foram insuficientes para cessar a poluição”.
Em novembro de 2024, laudo técnico da Defensoria Pública identificou a persistência de ligações clandestinas e de despejo de esgoto no brejo, com presença de produto químico na tubulação.
Reparação
O MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, remoção imediata de todas as ligações clandestinas de esgoto da rede pluvial, e ações para despoluição total do Brejo da Flexeira. As medidas devem ser comprovadas em até 90 dias a partir da decisão judicial.
Também é exigido que o município desfaça obras de manilhamento irregular e construa outra rede que impeça novo despejo no território quilombola.
O órgão requer indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, com parte destinada para o Fundo de Direitos Difusos e outra para associação representativa da comunidade.
Como alternativa à indenização, estão medidas sugeridas pela própria comunidade, no mesmo valor que permitam: implantar tanques de piscicultura, construir restaurante comunitário, instalar forno para produção cerâmica e implementar programas de educação ambiental.
“Nada vai pagar o que já aconteceu, mas a gente precisa de alternativas. Tanques de peixe são importantes, porque o brejo vai demorar a voltar ao normal”, explica a quilombola Rejane.
Estrada de terra na entrada do Quilombo Maria Joaquina. Foto: Giulia Navarro/Divulgação
Racismo ambiental
Atualmente, cerca de 420 pessoas, distribuídas em aproximadamente 120 famílias, vivem no Quilombo de Maria Joaquina. São descendentes de ex-escravizados da antiga Fazenda Campos Novos.
A comunidade possui portaria de reconhecimento de território de 165 hectares, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em dezembro de 2024. Porém, a titulação definitiva do território ainda é aguardada.
A liderança quilombola destaca que o próprio quilombo nunca despejou esgoto no brejo e mantém sistemas de fossa e sumidouro apropriados. Demarcar e titular territórios de povos tradicionais é tida como a melhor solução ambiental, argumenta.
“Nós nunca jogamos esgoto no brejo, porque sabemos a importância dele para nossas vidas. Sempre o preservamos”, diz Rejane.
“Se você for em qualquer comunidade quilombola e aldeia indígena, vai ver que a maneira como nos relacionamos com a natureza é diferente. Não destruímos, não poluímos, não queimamos. Preservamos, porque amamos”, complementa.
Nesse sentido, lideranças quilombolas entendem que o despejo de esgoto no território deles pode ser caracterizado como racismo ambiental.
“Tudo de ruim querem jogar para o quilombo. Hoje, é o esgoto. Amanhã, pode ser um lixão. Por que essas coisas não acontecem no centro da cidade? Desde o começo, percebemos que essa poluição era claramente um caso racismo ambiental”, diz Rejane.
Posicionamento da Prefeitura
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cabo Frio enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Cabo Frio informa que recebeu o expediente do Ministério Público Federal (MPF) referente ao Brejo da Flexeira e encaminhou a demanda à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pasta técnica responsável, bem como à Procuradoria Geral do Município, para análise jurídica, para apuração dos fatos e realização de estudo técnico da área.
Com base nas conclusões, o Município adotará as providências cabíveis, dentro de suas competências legais, reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental, a transparência e o diálogo institucional”.