O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe um corte nos benefícios fiscais, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o relatório nesta terça-feira (16/12). O texto prevê a redução dos incentivos tributários em 10% ao longo de dois anos, com corte de 5% em 2025 e mais 5% em 2026.
O texto estabelece que 3% da arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets, será destinada diretamente à Seguridade Social, mantendo os 12% já previstos no marco regulatório do setor, aprovado pelo Congresso em 2023. As empresas operadoras de apostas passam a ficar com 85% dos ganhos, ante 88% anteriormente.
O texto integra um pacote defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a derrubada, em outubro, da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A expectativa é de que o texto seja votado pela Câmara na quarta-feira (17/12). Ele precisaria ser votado no Senado no mesmo dia para que a votação do Orçamento fosse concluída ainda neste ano.
O pacote está estruturado em três eixos: corte de despesas, redução de benefícios tributários e aumento da tributação sobre bets e fintechs. A ideia inicial era tratar os dois últimos pontos em projetos separados, mas o chefe da equipe econômica do governo esteve pessoalmente na Câmara, nesta terça-feira, para articular o parecer com o relator e com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).