O relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um novo relatório, mas manteve o parecer pela manutenção do mandato da deputada bolsonarista. A votação está marcada para esta quarta-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e também está na pauta do plenário.
Na semana passada, Garcia apresentou um parecer contrário à cassação da parlamentar por “não ter certeza” de que ela ordenou o ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato. Foi concedida vista coletiva.
Garcia disse que adicionou pontos pelos quais foi criticado pela base do governo. Entre eles, o mandato de segurança apresentado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelo voto em separado do deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), e repetiu que “não há provas” contra Zambelli. Disse também que espera que o plenário referende seu parecer.
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Garcia explicou que a decisão se baseou na interpretação dos autos aos quais teve acesso limitado, pois o processo corre em sigilo, e disse que tem “dúvida grave e profunda” sobre as acusações contra Zambelli. O relator também criticou a condenação de Zambelli no caso do hacker. Segundo ele, o veredito “se deu exclusivamente baseado no depoimento de Walter Delgatti”.
“O presidete Motta acertou em enviar o caso para a CCJ e por não tornar a decisão da Câmara meramente declaratória. Acrescento esses ponto para que não haja duvidas e para que os parlmentares saibam sobre o que estão votando: uma ação, com provas que foram mantidas até o momento em sigilo e que eu só tive acesso a pedido da CCJ. Trago no voto esse retrato de que ela foi condenada em um processo que não há provas contra ela, o unico é o do depoimento de Walter Delgatti, chamado de mentiroso compulsivo pela PF”, disse.
Garcia disse que a CCJ deverá bater o martelo sobre o processo nesta quarta.
Em maio, a deputada deixou o país às vésperas da decisão e se dirigiu para a Itália, país onde tem cidadania. No entanto, ela acabou presa e está detida enquanto aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil.