O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estipulou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá desembolsar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no ano eleitoral de 2025.
Isnaldo apresentou seu parecer na manhã desta sexta-feira (19/12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto deverá ser votado pelo colegiado e seguir para o plenário do Congresso Nacional. Depois de aprovado, segue para sanção presidencial.
Desse montante, R$ 49,9 bilhões correspondem às 7.180 emendas individuais e coletivas apresentadas por parlamentares. Dessas, 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente. Esse valor se refere ao de despesas obrigatórias.
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Há ainda cerca de R$ 11,1 bilhões para parcelas adicionais, sendo elas despesas discricionárias e para projetos selecionados no novo Projeto de Aceleração ao Crescimento (PAC).
Criação de um calendário de pagamento
Na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início do mês, o Congresso criou um calendário para o pagamento de emendas. Os parlamentares estipularam que o governo terá que pagar 65% das emendas obrigatórias ainda no primeiro semestre do ano. Isso se aplica aos R$ 49,9 bilhões estipulados na Lei Orçamentária Anual.
Superávit de R$ 34,5 bi
O relator do Orçamento confirmou a projeção de um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas da União em 2026.
O valor corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e está dentro da meta fiscal como desejado pela equipe econômica.
Ainda na LDO, o Legislativo aliviou a pressão para o governo e determinou que o Planalto poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, não sendo necessário perseguir o centro. Essa seria uma forma de evitar contingenciamentos volumosos.