A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou, nesta sexta-feira (26/12), o relatório final sobre a liberdade de expressão no Brasil. No documento, o enviado especial da OEA para a liberdade de expressão, Pedro Vaca, afirma que vê instituições brasileiras fortes, mas faz críticas à Justiça do país.
“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declarações e políticas relevantes do Estado destinadas à conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos. A visita em si é um gesto nesse sentido. Situar o Brasil como um Estado democrático, regido pelo Estado de Direito, é um pré-requisito para compreender a situação do direito à liberdade de expressão no país. O Estado realiza eleições livres e justas e é caracterizado pela separação de Poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos”, informa um trecho do documento.
Apesar disso, o relatório também faz duras considerações sobre a Justiça brasileira e cita o Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas vezes. “A ação penal é um dos mecanismos mais severos de restrição ao direito à liberdade de expressão. No entanto, a imposição de responsabilidades civis desproporcionais pode ter um efeito semelhante. Ambos os mecanismos são frequentemente utilizados no Brasil.”
O relator ainda acrescenta que “o Poder Judiciário impôs medidas cautelares ou provisórias que limitam a liberdade de expressão. Como observado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades podem ampliar o escopo desses mecanismos, adiando também sua conclusão, devido à complexidade dos fatos sob investigação”.
O principal objetivo do relatório é fiscalizar e documentar um possível descumprimento de direitos humanos, o que inclui a liberdade de expressão. O documento também serve como instrumento de pressão política e diplomática, podendo levar o governo a recuar ou adotar novas medidas corretivas.
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Flávio Bolsonaro se manifesta sobre relatório
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou sobre o relatório nesta sexta-feira. Em suas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a seguinte declaração:
“Minha interpretação do relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre liberdade de expressão no Brasil: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos predeterminados, e a democracia no Brasil é relativa. Não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita. Ou seja, apenas constatou o que já sabíamos e sofremos há anos.”
Flávio ainda afirmou: “Mas os ventos democráticos já começaram a soprar forte por aqui e virão com ainda mais força em 2026, vide os últimos acontecimentos.”
Fiscalização da liberdade de expressão no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esteve no Brasil em fevereiro deste ano, a convite do governo brasileiro, para analisar a situação do direito à liberdade de expressão no país. A comissão, liderada por Vaca, foi responsável pela elaboração do relatório. Durante a visita, o relator se reuniu com políticos dos espectros de esquerda e de direita, incluindo representantes dos Três Poderes, para ouvir demandas.
Segundo o próprio documento, um dos principais interesses da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) “foi motivado, em parte, pela tentativa de golpe de 8 de janeiro e suas consequências. Este evento, e as reações estatais dele decorrentes, estão sujeitos a distintas perspectivas no Brasil, o que insta um debate a respeito das medidas necessárias para salvaguardar a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de Direito”, afirma o relatório.