O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinou o decreto 57.444 que estabelece os pontos facultativos para o fim de ano no município carioca. Segundo a determinação, as vésperas do Natal, dia 24, e do Ano-Novo, dia 31 de dezembro, serão de trabalho facultativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial local nesta sexta-feira (19/12) e é válida para as repartições públicas municipais.
“O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal”, determina o decreto.
As ressalvas incluem serviços como segurança e saúde.
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Ponto facultativo é um dia útil em que o trabalho é opcional, ou seja, não obrigatório por lei. A decisão sobre trabalhar ou não é tomada caso a caso.