O desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso nesta terça-feira (16/12), na segunda fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura o vazamento de informações sigilosas a integrantes do Comando Vermelho.
Júdice Neto é o relator do processo que envolve o ex-deputado Thiago Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, preso por ligação direta com a facção. Segundo as investigações, o magistrado teria atuado para favorecer o grupo criminoso.
A nova fase da operação ocorre meses após a PF deter o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar pelo mesmo esquema.
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Atuação polêmica
Em 2023, Macário Ramos Judice Neto voltou à magistratura e foi promovido a desembargador depois de estar afastado por 18 anos devido à sua atuação polêmica como juiz federal no Espírito Santo. O afastamento por quase duas décadas deu-se com base em denúncias do MPF.
O primeiro afastamento foi determinado pelo TRF-2 em 2005, em ação penal que apurava a suposta participação de Júdice Neto em esquema de venda de sentenças, em um esquema ligado à máfia dos caça-níqueis. Em 2015, ele acabou absolvido nesse caso, mas permaneceu afastado devido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que tratava do mesmo tema.
Em 2022, após a chegada do PAD, que é repleto de recursos e diversas disputas jurídicas, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão decidiu que o prazo para julgamento havia sido extrapolado. Com isso, foi determinada a reintegração do magistrado. Mesmo assim, ainda havia outra decisão de afastamento por improbidade administrativa, proferida pelo TRF-2.
De acordo com o site da Universidade Federal do Espírito Santo, Macário Judice Neto foi nomeado desembargador federal em maio de 2023, por escolha unânime do tribunal e com indicação formal enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele era o primeiro nome da lista de antiguidade e assumiu o cargo em solenidade realizada no gabinete da presidência do TRF-2.
Agora, o desembargador está preso na sede da PF do Rio de Janeiro.
Mulher lotada na Alerj
Flávia Judice, mulher de Macário Judice Neto, atuava no gabinete da diretoria-geral da Alerj até o início do mês passado, quando a investigação que mira o ex-deputado estadual TH Joias já estava em curso.
A PF ainda não detalhou se a atuação dela tem relação direta com o caso. O nome aparece no inquérito apenas como conexão institucional.
Caso de 2015
De acordo com a revista eletrônica Consultor Jurídico, em dezembro de 2015, o CNJ suspendeu decisão do TRF-2 que havia aplicado a aposentadoria compulsória ao juiz. O conselheiro Arnaldo Hossepian considerou que a deliberação não cumpria o quórum exigido pela Constituição. Assim, Macário conseguiu permanecer no quadro da magistratura.
A penalidade tinha sido motivada pela acusação de venda de decisões judiciais, mas jamais chegou a transitar em julgado.
ADPF das Favelas
A ação desta terça se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF nº 635/RJ (ADPF das Favelas), que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e as suas conexões com agentes públicos.