Artistas consagrados da música brasileira devem participar de atos contra o Congresso Nacional marcados para este domingo (14/12) em diversas cidades do país.
No Rio de Janeiro, a manifestação em Copacabana contará com apresentações já confirmadas de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Paulinho da Viola. A programação também prevê shows de Duda Beat, Emicida, Fernanda Abreu, Baco Exu do Blues, Xamã, Lenine e Tony Bellotto.
As manifestações ocorrem após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12). O texto pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
O ato no Rio foi batizado de “Ato musical 2: o retorno”. O nome faz referência a mobilização realizada em setembro em várias capitais contra a PEC da Blindagem e propostas de anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado, que também reuniu diversos artistas na capital fluminense e em São Paulo.
PL da Dosimetria
A proposta aprovada pela Câmara na última quarta-feira (10/12), alvo de protestos pelo país, prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena – mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Pelo texto, essa mudança passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A regra não vale para condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
O projeto também muda parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o texto da dosimetria, se seguir à risca o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.
O PL da Dosimetria agora seguirá para análise no Senado Federal. A base governista articula estratégias para impedir que o texto avance como foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira (17/12).