O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe R$ 9,5 mil de salário líquido como capitão reformado do Exército Brasileiro. O valor da remuneração é R$ 12.861,61 sem descontos, segundo o Portal da Transparência.
Na quinta-feira (18/12), o Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação para julgar a declaração de indignidade e consequente perda do oficialato de Bolsonaro.
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Ao aceitar o pedido, o ministro relator do caso, José Barroso Filho, admitiu o processo e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar seja oficiada e se manifeste sobre o assunto.
A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No pedido, a parlamentar cita que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Ao analisar o pedido, o ministro do STM destacou que, geralmente, a representação é feita pela Procuradoria-Geral Militar, porém, entendeu que “o tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”.
“Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, completou o ministro José Barroso.
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Atualmente, Bolsonaro está preso em Brasília
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Almirante Almir Garnier foi condenado a 24 anos
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General Braga Netto está preso desde dezembro
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Outros salários
Segundo divulgado pela coluna Tácio Lorran, do Metrópoles, Bolsonaro recebia três remunerações, que somavam R$ 100 mil por mês.
Na Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal aparece na folha de pagamento dos parlamentares aposentados, com remuneração bruta de R$ 41.563,98.
Ele tem ainda tinha o salário de R$ 33.873,67 (líquido), pago pelo Partido Liberal (PL), comandado por Valdemar da Costa Neto. Bolsonaro ocupava o cargo de presidente de honra da legenda. A remuneração bruta era de R$ 46.366,19, mas foi suspensa pela legenda.